MUNICIPAIS
Lei Municipal 2223/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME TABOÃO DA SERRA/SP
Lei Complementar 280 2012 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 231
Lei Complementar 258 2011 ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI
Lei Complementar 255 2011 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 141
Lei Complementar 231 [ESTATUTO DO MAGISTÉRIO]
Lei Complementar 230 2010 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
Lei Complementar 224 2010 CÓDIGO DISCIPLINAR SERVIDOR TS
Lei Complementar 141 2007 CRIAÇÃO TABOÃOPREV TS
Lei Complementar 18 1994 ESTATUTO DO FUNCIONALISMO TS
Lei Complementar 409 2025 SISTEMA DE AVALIAÇÃO ANUANL DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
ESTADUAIS
FEDERAIS
Resolução Nº 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 CNE
Resolução CNECP Nº 2, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
Lei Nº 13146 6 Julho - 2015 781174 Norma Atualizada PL
Lei Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Lei Nº 8.069-96_ECA_Estatuto da Criança e do Adolescente - Versão 2019
Diretrizes Curriculares para Educação Infantil_2012
