Secretaria Executiva de Conselhos

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O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) é o orgão que zela pela qualidade dos alimentos oferecidos e acompanha a aceitação dos cardápios escolares.

1. Portaria Nº 1.207 2021 2. Portaria Nº 1.208 2021

O CME (Conselho Municipal de Educação) é um orgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação incumbido de assessorar o executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional. Membros da Comissão de Avaliação do Conselho Tutelar e Disciplinar que fazem o Acompanhamento dos Conselheiros Tutelares estão indicados nas portarias abaixo.
1. Portaria N° 1.669/2021 (CLIQUE AQUI) 2. Portaria Nº 1.557/2021 (CLIQUE AQUI) 3. Portaria Nº 1.583/2023 (CLIQUE AQUI) 4. Primeira reunião CME/2025 - Cronograma (CLIQUE AQUI)

O CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) é o colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo na educação no âmbito municipal.
1. Portaria Nº 1.054/2023 (CLIQUE AQUI)

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